A Câmara aprovou projeto de lei que prevê a colocação de condenados pelo assassinato de policiais ou militares, no exercício da função ou em decorrência dela, em regime disciplinar diferenciado. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favorável a todas as emendas. O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da cela e duração máxima de até dois anos. O PL determina ainda que esses presos devem cumprir, de preferência, a pena em presídios federais.
“No meio carcerário, infelizmente, a morte de um agente de segurança é sempre motivo de comemoração e o autor do homicídio é tratado como um ídolo. Assim, isolando essas pessoas do meio carcerário comum, teremos uma melhor resposta por parte do Estado, desestimulando o cometimento de infrações penais dessa gravidade”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), autor da proposta.
Também será colocado no regime diferenciado quem for condenado por matar ou tentar matar cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau daqueles militares, e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos. O texto será enviado à sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
