Governadores que integram “Consórcio da paz” solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do projeto que endurece penas contra membros de facções criminosas. A proposta, relatada por Guilherme Derrite (PP-SP), estava pronta para ser votada em plenário na quarta-feira (12), mas os líderes estaduais defendem que o texto seja debatido previamente com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo é formado por governadores alinhados à direita, como Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).
Durante reunião com Motta, os governadores argumentaram que os estados são os principais responsáveis pela segurança pública e, por isso, devem ser ouvidos antes da aprovação de qualquer legislação que impacte diretamente suas atribuições. Cláudio Castro afirmou que não interessa aprovar uma lei que possa ser barrada pelo STF ou travada no Senado. Já Caiado reforçou que o tema exige articulação entre os Três Poderes, incluindo os governadores, que estão na linha de frente do combate ao crime organizado.
O projeto antifacção, apresentado pelo Governo Federal, passou por ajustes após críticas de parlamentares e da Polícia Federal. Derrite retirou trechos que equiparavam facções a grupos terroristas e que alteravam o papel da PF em investigações, pontos que geraram resistência do Palácio do Planalto. A versão atual endurece penas, cria tipos penais específicos e amplia instrumentos de investigação, mas não altera a Lei Antiterrorismo nem modifica as atribuições constitucionais da Polícia Federal. O texto tramita em regime de urgência constitucional.
