O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto sobre a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, divergindo de outros ministros. Fux absolveu seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto.
A decisão de Fux difere das dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação de todos os réus em todos os crimes imputados. Fux absolveu os réus dos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, e também do crime de organização criminosa armada. Segundo ele, não foi comprovada a existência de uma associação estruturada com divisão de tarefas.
O ministro também votou pela absolvição de Bolsonaro, do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, dos ex-ministros Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres. A justificativa para a absolvição de Bolsonaro foi que o crime de golpe de Estado exige a deposição de um governante, o que não se aplicaria a um “autogolpe”.
No entanto, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o ministro, as provas indicam que ambos participaram de planos criminosos e financiaram atos que poderiam causar comoção social e colocar em risco as instituições.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Cristiano Zanin.
