O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (30) como novo relator da ação movida pelo PSOL contra a revogação do aumento do IOF, imposto que incide sobre operações financeiras. A medida foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, após pedido de redistribuição feito por Gilmar Mendes, que havia recebido o processo por sorteio. A ação do PSOL contesta o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que anulou o aumento do tributo, medida que havia sido amplamente apoiada por parlamentares eleitos pelo povo.
A decisão de Barroso levou em conta o fato de Moraes já relatar uma outra ação, movida pelo PL, que questiona decretos anteriores relacionados ao mesmo imposto. “Determino a redistribuição do processo para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção”, escreveu Barroso em seu despacho. A movimentação no Supremo ocorre após uma contundente derrota do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, que aprovou o PDL 176/2025 por 383 votos a 98, com amplo apoio de partidos da base ministerial, incluindo PP, União, PSD e Republicanos.
No Senado, a aprovação foi simbólica, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), avaliou que se tratou de uma “derrota para o governo construída a várias mãos”. A tramitação acelerada da revogação sinaliza resistência no Congresso ao aumento de impostos sem ampla discussão. A ofensiva judicial do PSOL agora enfrentará análise de Moraes, ministro conhecido por decisões controversas envolvendo questões políticas sensíveis, o que reacende preocupações sobre a interferência do Judiciário em matérias decididas pelo Legislativo.
