O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou um decreto no Diário Oficial na terça-feira (11) autorizando a privatização da administração de 33 escolas estaduais. O projeto, denominado Novas Escolas, inclui a concessão de serviços como construção, manutenção, gestão e vigilância das unidades, com um prazo de concessão de 25 anos. Esta medida visa melhorar a infraestrutura e a gestão das escolas, permitindo que o estado se concentre na parte pedagógica, enquanto empresas privadas cuidam da administração.
Conforme o decreto, a responsabilidade pelas atividades pedagógicas, incluindo a definição do material didático e o planejamento escolar, permanecerá com a Secretaria da Educação. As empresas concessionárias serão responsáveis por serviços não pedagógicos, como limpeza, segurança, alimentação e manutenção das unidades escolares. A prestação destes serviços pode ser terceirizada. As novas escolas estarão localizadas em Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba, distribuídas entre os lotes Leste e Oeste, com concessão a diferentes empresas.
Com um investimento previsto de R$ 2,1 bilhões, metade das unidades deverá ser entregue em dois anos e o restante até janeiro de 2027, beneficiando aproximadamente 35 mil alunos. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável por fiscalizar os serviços, tendo acesso em tempo real aos dados de administração e recursos das empresas concessionárias. O leilão para definir as empresas que irão assumir as concessões está previsto para ocorrer no terceiro trimestre deste ano, com assinatura dos contratos no final de 2024.
