O Conselho Nacional de Justiça iniciou um mutirão em todo o país para revisar a situação de presos por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A ação ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal, que definiu parâmetros que diferenciam o porte da droga para uso pessoal e o tráfico.
Os tribunais devem ter um reforço para levantar os processos que estejam dentro dos critérios de revisão. A recomendação do CNJ é para haver uma análise das condenações durante os últimos oito anos (desde 2017) e, com isso, somente após a verificação, haverá uma estimativa de quantos casos serão analisados.
O entendimento do STF, somente os traficantes foram colocados como ‘vilões’ e se esquecem de que não existe venda sem procura, seja qual for a atividade comercial, inclusive no crime organizado.
Os resultados do mutirão devem ser divulgados até outubro de 2025, sinal de que a Justiça brasileira, quando quer, consegue agir de maneira extremamente rápida e eficaz.
