O presidente Lula (PT) assinou um decreto que afeta diretamente os cidadãos que utilizam armas de fogo e munições de forma legal, conforme previsto na lei, aumentando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Criminosos não serão impactados por essa medida, visto que obtêm armas no mercado ilícito e não pagam impostos.
Com a decisão de Lula, a alíquota do IPI para revólveres, pistolas, espingardas, carabinas de caça e sprays de pimenta aumenta para 55%, enquanto antes estava em 29,25%. Esse aumento representa um obstáculo para aqueles que buscam meios legais para garantir sua própria segurança, colocando os cidadãos que agem de acordo com a lei em desvantagem em relação aos criminosos que recorrem ao mercado negro.
PROJETO POLÍTICO
Essa medida faz parte de um projeto político com o intuito de dificultar o acesso a armas por parte dos cidadãos honestos, o que acaba por desarmar a população de bem e torná-la vulnerável à crescente criminalidade.
Além disso, a medida também possui um forte aspecto fiscal. O governo Lula alega que o aumento do IPI sobre armas e munições pode arrecadar R$ 1,1 bilhão até 2026, o que convenientemente auxilia a cobrir o déficit nas contas públicas que se acumulou em apenas 10 meses de gestão petista.
