A Câmara Preliminar do Tribunal Penal Internacional (TPI) reafirmou nesta terça-feira (7) que a Venezuela “não está investigando ou não investigou atos criminosos que possam constituir crimes contra a humanidade”.
A afirmação foi feita durante uma audiência pública realizada em Haia, nos Países Baixos, como parte de um recurso apresentado pelo governo venezuelano contra a decisão da Câmara Preliminar, em junho, de autorizar a retomada das investigações sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos no país sob o mandato do presidente Nicolás Maduro.
Durante a audiência, Paolina Massidda, integrante do Gabinete de Defesa das Vítimas do TPI, deu certeza que as vítimas afirmaram com veemência que as instituições do país caribenho “não investigam e não investigarão os crimes de seus familiares e amigos”.
O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, disse em ocasiões anteriores que o Estado venezuelano tem “a intenção de fazer justiça”. No entanto, o promotor do TPI, Karim Khan, afirmou que os esforços das autoridades venezuelanas são “insuficientes no seu alcance”.
A investigação contra o governo venezuelano começou em 2018, após anos de violações frontais das liberdades e direitos humanos executadas tanto pelo então presidente Chávez quanto por Maduro. Em 2018, um ano depois dos protestos de 2017 nos quais foram mortos mais de 150 civis, a então procuradora do TPI, Fatou Bensouda, anunciou que iria abrir uma investigação.
Em setembro daquele ano, Bensouda recebeu encaminhamento de seis países que fazem parte do Estatuto de Roma: Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru para apoiar a investigação.
Naquela época, esses países estavam sob governos de centro ou centro-direita e faziam parte do Grupo de Lima, que questionava a legitimidade do governo Maduro e reconhecia Juan Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional, como presidente interino do país.
A decisão final sobre o recurso apresentado pela Venezuela será tomada pela Câmara Preliminar do TPI em uma data ainda a ser definida.
