Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade a um longo julgamento que se arrasta há anos, e parece mais perto do final na próxima semana. Apesar de não ter sido claro em seu voto, o ministro Dias Toffoli (que chegou a comparar maconha com café) decidiu por manter o artigo 28 da Lei de Drogas como constitucional. O voto de Toffoli absolveu o réu em questão mas sua posição extremamente confusa ainda não forma maioria por descriminalizar, mas também não prevê o rigor da prisão para usuários, e sim medidas sócio educativas.
A decisão suscita preocupações sobre o possível fortalecimento de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que lucram com o tráfico de drogas e poderiam ver sua atuação facilitada pela mudança na legislação, considerada por especialistas como um passo prévio à legalização total. Embora estudos indiquem que a legalização completa da maconha poderia movimentar até R$ 26 bilhões e criar milhares de empregos, esses dados não abordam o custo social e à saúde pública, incluindo o tratamento de dependentes e o impacto nas comunidades.
Além das questões econômicas, há uma crescente preocupação com os efeitos sociais da descriminalização. O mercado de drogas no Brasil já vê um aumento na oferta de maconha colombiana, mais potente e cara que a paraguaia, beneficiando grupos como o PCC. Com a flexibilização das leis, o cultivo nacional poderia se expandir, pressionando para a ‘industrialização’ da atividade hoje ilícita, o que traria sérios problemas para as famílias brasileiras que lutam para educar seus filhos contra o uso de entorpecentes.
