O relator do Projeto de Lei que regulamenta os aplicativos de transporte, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), vai propor uma faixa de contribuição previdenciária opcional para os motoristas. Foi a maneira que o parlamentar encontrou para diminuir a resistência da categoria. Ele descarta obrigar os trabalhadores a se tornarem Microempreendedores Individuais para manterem vínculo com as empresas.
O projeto original, alinhado com os objetivos de Lula, cria a categoria de ‘trabalhador autônomo por plataforma’, com carga horária máxima de 12h por dia, contribuição ao INSS por parte dos motoristas e das empresas, além de uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora rodada. Na proposta, esses trabalhadores devem recolher 7,5% sobre a remuneração e os empregadores, 20%.
“A contribuição previdenciária opcional para os motoristas nos parece fazer mais sentido, assim como acontece com relação à sindicalização. Queremos cumprir o prazo e entregar um relatório harmonioso, que preveja melhores condições de trabalho aos motoristas, até 20 de maio”, afirmou Coutinho.
Há previsão de que o PL seja votado pela Câmara em junho.
