O Supremo Tribunal Federal registrou, até agora, quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte desde a última segunda-feira (15). Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin já se posicionaram sobre o tema.
Por enquanto, segue o entendimento de Gilmar Mendes de que a matéria é inconstitucional. Contudo, o magistrado apontou uma série de medidas, entre elas, a determinação para que todas as demarcações de terras indígenas sejam concluídas no prazo de dez anos.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado por Lula, que vetou parte da lei na qual o Congresso validou a regra. Mas os parlamentares derrubaram o veto do petista. Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A votação ficará aberta na Corte até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.
Fonte: Agência Brasil.
