O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (15) o julgamento de uma ação que pode estender a regra da fidelidade partidária aos cargos majoritários, como prefeito, governador, senador e presidente. A medida, proposta pelo PSDB com apoio do PSB e MDB, busca garantir que políticos eleitos com recursos públicos via fundo partidário não possam mudar de legenda sem justa causa. A decisão pode impactar diretamente a dinâmica de poder entre partidos e seus representantes eleitos, que ficariam presos às legendas.
Atualmente, a fidelidade partidária é exigida apenas de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores. Com a proibição de doações empresariais e o uso obrigatório do fundo eleitoral, candidatos majoritários passaram a depender mais do financiamento público distribuído pelas siglas. O PSDB argumenta que essa dependência exige maior lealdade institucional e ideológica, afirmando que “usar recurso do partido é depender do esforço conjunto. E isso cobra lealdade”, segundo Bruno Araújo, ex-presidente do PSDB e autor da ação.
A proposta também solicita medida cautelar para impedir que prefeitos mudem de partido antes da posse, alegando risco de instabilidade política. Caso o STF revise seu entendimento anterior, de 2015, que excluía cargos majoritários da regra, os presidentes das legendas ganhariam mais controle sobre seus eleitos. A mudança pode favorecer maior coerência programática e previsibilidade no sistema político, pois seriam os líderes das legendas quem teriam o poder de concentrar decisões-chave dos governos.
