O Supremo Tribunal Federal (STF) construiu maioria de votos nesta quinta-feira (23) para chancelar a nomeação de parentes em posições de natureza política, como secretarias municipais, estaduais e ministérios. A decisão representa uma mudança nas normas de combate ao nepotismo, permitindo que cônjuges e familiares até o terceiro grau sejam indicados pelas autoridades, desde que sejam observados critérios de idoneidade moral e aptidão técnica para a função.
O entendimento majoritário foi liderado pelo ministro Luiz Fux, que defendeu que a permissão não deve ser vista como uma “carta de alforria”. A tese central exige a comprovação da qualificação técnica do parente nomeado e, fundamentalmente, veda o nepotismo cruzado. Essa nova diretriz, que terá o impacto de uma repercussão geral para todos os tribunais do país, deve ser estendida para cargos em outros ramos do governo, como o Ministério Público. Seguiram o voto de Fux os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O ministro Flávio Dino foi o único a apresentar voto contrário à flexibilização, argumentando que a medida facilita a concentração de poder e citando como exemplo a improbidade de um presidente nomear o próprio filho para um ministério. O processo analisado pelo STF trata de uma legislação do município de Tupã (SP). O julgamento, que aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e do presidente Edson Fachin, será retomado na próxima semana.
