Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da ação que busca o reconhecimento da alta letalidade de negros no país em decorrência de ações estatais e a desarticulação de políticas públicas. O ministro Luiz Fux atua como relator do caso.
A ação, apresentada pela Coalização Negra por Direitos, não apenas busca o reconhecimento da gravidade da situação, mas também a correção das “graves lesões” a elementos fundamentais estabelecidos pela Constituição.
De acordo com a petição, tais lesões são causadas pelo Estado brasileiro por meio de ações e omissões que resultam na “violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna” da população negra.
A Coalizão solicita que seja criado um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra por parte do Governo Federal.
Uma das razões citadas no documento, pela qual a chamada “letalidade de negros” tem se acrescentado, é o desmantelamento de políticas públicas destinadas à saúde da comunidade e às políticas de distribuição de renda, dificultando o acesso a condições de vida dignas e a uma alimentação saudável.
“A política estatal historicamente empreendida ao controle e extermínio das populações negras e indígenas reside no racismo, tanto no Brasil como em outros países da América Latina. É componente ideológico da própria sociabilidade e cultura brasileira, o que torna profundamente complexo o seu enfrentamento”, afirma a petição.
A solicitação (chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973) foi protocolada junto aos seguintes partidos: PT (Partido dos Trabalhadores), PSB (Partido Socialista Brasileiro), Psol (Partido Socialismo e Liberdade), PC do B (Partido Comunista do Brasil), Rede Sustentabilidade, PV (Partido Verde) e PDT (Partido Democrático Trabalhista).
