O Supremo Tribunal Federal encerrou a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com isso, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do próximo ano.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. A matéria também foi barrada por Lula, mas a lei foi validada pelo Congresso. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula. Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. No entanto, o marco temporal voltou ao Supremo após grupos ligados aos índios e partidos de esquerda pedirem revisão do processo.
Fonte: Agência Brasil.
