A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela usou um batom para pichar a frase ‘perdeu, mané’ na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro. Em março, o ministro Luiz Fux havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. A paralisação ocorreu com o placar em 2 a 0 contra a cabeleireira. Nesta sexta-feira, Fux votou pela aplicação de uma pena reduzida.
“Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação penal para condenar a ré Debora Rodrigues dos Santos à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/30 do salário-mínimo, pela prática do crime tipificado no art. 62, I, da Lei n.º 9.605/1998, absolvendo-a quanto às demais imputações”, descreveu o magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e o ministro Flávio Dino propõem condenar a trabalhadora e mãe de dois filhos pequenos a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
Com a maioria a favor da condenação, o debate agora é em torno da pena aplicada.
