A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta da Comissão de Segurança Pública que endurece as penas para os crimes cometidos com violência. O projeto de lei segue com pedido de urgência para análise em plenário. Com apoio unânime na CCJ, o texto recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com emendas. Para o relator, o Senado tem procurado dar uma resposta legislativa para crimes praticados com violência. Ele informou que na próxima semana será instalada uma CPI do Crime Organizado.
Diversos crimes tiveram penas revistas: o roubo praticado em associação com uma ou mais pessoas, ou contra transportes de valores e cargas, passa a ter pena de seis a 12 anos de reclusão (atualmente a pena é de quatro a dez anos). O roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido terá pena de oito a 20 anos (hoje varia de quatro a dez anos, aumentada de dois terços quando há uso de arma de fogo). O parecer também corrige omissão no texto, explicitando que essa pena será cumprida em regime fechado.
Já o roubo que resultar em lesão corporal grave terá pena de dez a 20 anos (varia atualmente de sete a 18 anos). A extorsão com uso de arma de fogo ou para impor contratação de serviços terá aumento de um terço até a metade. O crime de constituição de milícia privada passa de quatro a oito anos para seis a dez anos de prisão.
Fonte: Agência Senado
