Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário. Foram 41 votos favoráveis e 33 contrários. O PL também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Casa entre 2027 e 2030.
A correção periódica do número de deputados em relação à população de cada estado e do Distrito Federal é um mandamento da Constituição. Com a mudança, o Congresso passará a ter 612 parlamentares (são 594 atualmente), pois o Senado continuará com 81 cadeiras.
“A última vez em que se estabeleceu o número de deputados por cada estado do Brasil foi em 1986. Durante esses quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição”, disse o relator e ‘assíduo defensor’ das leis nacionais, Marcelo Castro (MDB-PI).
O texto aprovado determina que as futuras redistribuições de vagas deverão ter como base dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE. Com isso, a próxima atualização será feita com os dados de 2030.
Durante a sessão, senadores da Esquerda também discursaram a favor do projeto, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Weverton (PDT-MA). O projeto volta agora para análise da Câmara porque o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.
A decisão do Congresso nos mostra que o Brasil é bombardeado de maus exemplos por todos os lados.
Fonte: Agência Senado.
