Deputados devem apresentar, nesta quarta-feira (3), o relatório final com as propostas de regulamentação da Reforma Tributária. Já a votação em Plenário deve ocorrer ainda este mês, antes do recesso parlamentar que começa no dia 18. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, considera os projetos como prioridade para os próximos dias.
A emenda que estabeleceu a reforma foi promulgada em dezembro do ano passado. O principal efeito da mudança é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em duas cobranças: a Contribuição sobre Bens e Serviços (federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (estadual).
Neste momento, os parlamentares trabalham em dois grupos de trabalho sobre o tema: um sobre a regulamentação e o outro sobre o comitê gestor.
“Certamente haverá muitas mudanças em relação ao texto que foi apresentado pelo Governo. Iremos finalizar o teor do relatório. A expectativa é apresentá-lo até a quarta-feira, 3 de julho, deixando o parecer apto para a votação em plenário”, afirmou Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Nesta terça-feira (2), será feita a última audiência pública do colegiado antes da divulgação do relatório. Governadores e representantes de todos os estados foram convidados para a sessão.
