O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária, defendeu que as mudanças sugeridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) devem ser feitas sem o aumento de impostos. Durante o debate com os governadores e vices, presentes no plenário do Senado, deixou clara a posição dele: “Assegurar tanto ao setor produtivo quanto ao contribuinte brasileiro que isto não represente aumento de carga tributária, que a neutralidade seja efetivamente assegurada para o contribuinte e para o setor produtivo”.
A posição do relator vai de encontro à retórica de governo do presidente Lula, que constantemente cria novas taxações para engordar a arrecadação.
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo formato.
