O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (10) que, para a equipe econômica, é fundamental manter a carga tributária e evitar a aprovação de um grande número de exceções à alíquota geral do novo sistema tributário pelo Congresso. Haddad destacou que a inclusão de exceções, como a isenção de carnes e a redução de impostos para medicamentos e construção civil, poderia elevar a alíquota padrão do novo tributo, que está projetada para 26,5%.
Durante a análise da proposta de regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, Haddad enfatizou a importância de limitar as exceções para evitar um aumento na alíquota padrão. “Nós não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota“, afirmou o ministro. Ele ressaltou que a lista de medicamentos com tributação reduzida não deveria ser ampliada, pois cada exceção exigirá um ajuste na alíquota padrão.
A proposta enfrenta resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, considera a isenção da carne uma “insanidade”, alertando que isso aumentaria a alíquota dos outros produtos. Lira também destacou a forte pressão de diferentes setores para ampliar a lista de produtos com tributação reduzida, o que poderia comprometer a arrecadação de impostos e afetar as contas do governo, enquanto Haddad reafirmou a posição técnica do Ministério da Fazenda: “Quanto menos exceções, melhor”.
