O projeto de lei do Senado que pode proteger crianças e adolescentes de abusos no ambiente digital aguarda análise na Câmara. O texto estabelece regras para as plataformas e facilita o fornecimento de informações e o monitoramento pelos pais e responsáveis. As manifestações em favor do projeto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), intensificaram-se após as denúncias feitas pelo criador de conteúdo digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que apresentou em publicação em vídeo no YouTube casos de erotização, exploração e abuso tratados como entretenimento envolvendo crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Com circulação aberta em redes sociais, essas publicações de conteúdos de adultização e sexualização de menores estariam sendo comercializadas até como conteúdo íntimo, em alguns casos com consentimento dos pais ou responsáveis.
Na última terça-feira (12), a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) protocolaram, com 70 assinaturas, um pedido para a criação de uma CPI para investigar a sexualização de crianças na internet. Se instalada, a comissão será composta de oito membros e cinco suplentes e terá 120 dias para funcionar.
Fonte: Agência Senado.
