O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Governo Federal aceitou manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios. Segundo o parlamentar, eventuais alterações na regra devem ser enviadas por meio de um Projeto de Lei ao Congresso.
“A construção política está feita, e eventuais alterações no programa não se darão por MP. Em breve, o governo vai anunciar a medida para retirar a desoneração da MP. A desoneração está mantida, assim será, e haverá um projeto de lei sem efeito imediato”, disse.
A desoneração beneficia os setores que mais empregam no país, como calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, entre outros.
“Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, declarou.
Representantes dos setores desonerados também se reuniram no Congresso para cobrar a continuidade da medida. O grupo Desonera Brasil lançou um novo manifesto criticando a Medida Provisória que determinou a reoneração gradual.
