O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de uma investigação sobre Jair Bolsonaro (PL). O caso se refere a uma suposta fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19. Segundo Gonet, as informações se basearam apenas na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Portanto, faltam elementos para responsabilizar o citado.
“Ocorre – em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal -, que somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, relatou.
O procurador deixou claro que a jurisprudência do STF exige que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas. A denúncia era de que, em 21 de dezembro de 2022, foi incluído no sistema do Ministério da Saúde um dado falso sobre a imunização de Bolsonaro e de sua filha menor – mas nada disse se comprovou.
Agora, cabe à Corte decidir se arquiva ou não o processo.
