A Procuradoria-Geral da República se mostrou favorável a reduzir a pena imposta ao ex-deputado Roberto Jefferson. O parlamentar segue em prisão domiciliar desde maio de 2025, após quase dois anos mantido sob custódia durante a internação no Hospital Samaritano Botafogo, localizado na zona sul do Rio de Janeiro. O político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2024 a nove anos de prisão por abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
No parecer enviado ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que parte da condenação perdeu a validade devido ao tempo entre o recebimento da denúncia e a decisão final. Agora, a Corte deve analisar se Jefferson manteve boa conduta durante o período em que esteve sob custódia.
A PGR defende que o tempo que Roberto Jefferson já passou preso desde agosto de 2021, inclusive em prisão domiciliar, seja descontado da pena. Sendo assim, mais de quatro anos já cumpridos devem entrar na somatória do tempo previsto na condenação.
