O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a Câmara de Vereadores da capital deve adiar a votação em segundo turno do projeto de privatização da Sabesp até a conclusão de todas as audiências públicas agendadas. A medida responde a uma ação movida pelo PT e pelo Psol para interromper o avanço do projeto, que já foi aprovado em primeiro turno no último dia 17. A solicitação de adiamento se baseia na argumentação de que o PL foi incluído na pauta antes do término das discussões, incluindo as audiências públicas.
O calendário da Câmara prevê a realização de nove audiências públicas para debater o tema da privatização da Sabesp. Tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendaram que a segunda votação, prevista para maio, ocorra somente após o encerramento de todas as audiências públicas. Ambos os órgãos, apesar de sugerirem a suspensão temporária da tramitação, emitiram pareceres favoráveis à manutenção do resultado do primeiro turno de votação.
O presidente da Câmara de Vereadores, Milton Leite (União), afirmou que o processo segue os trâmites legais, mesmo com a determinação de adiamento da votação em segundo turno. As audiências públicas, segundo a Câmara, fazem parte da tramitação prevista desde o início para o projeto de privatização da Sabesp.
