O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Proposta de Emenda à Constituição para criminalizar a posse e o porte de todas as drogas ‘espelha muito’ o que a maioria da sociedade brasileira pensa sobre o assunto. Pacheco afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o texto. Ao justificar a PEC, o senador disse haver uma preocupação de saúde pública e de segurança pública.
“A razão de ser da Proposta de Emenda à Constituição é justamente para manter a rigidez do que é a política antidrogas do Brasil hoje a partir de uma lei que foi discutida e votada no Congresso”, reforçou. Contudo, o presidente do Senado negou que a PEC tenha qualquer objetivo de prejudicar os jovens mais pobres. O parlamentar também não deixou de comentar sobre o Supremo. Segundo ele, a deliberação do STF sobre a descriminalização do porte de drogas foi feita de forma isolada e além da competência da Corte – opinião que vai ao encontro da maioria dos juristas.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal, sem que se discuta uma política pública, no âmbito próprio que é o Legislativo, resolve o problema da demanda, mas não resolve o problema da oferta de drogas porque continua sendo para os traficantes, que cometem crimes equiparados a hediondos”, declarou Pacheco durante evento no Rio de Janeiro.
