A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção, voltado ao combate às organizações criminosas. O texto recebeu apoio expressivo, com placar de 370 votos favoráveis e 110 contrários, representando uma derrota política para Lula, que buscava maior controle sobre a tramitação. A proposta endurece penas, cria novos tipos penais e amplia instrumentos de investigação, estabelecendo regras específicas para líderes de facções. A condução do processo foi feita pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Governo Federal criticou a decisão de Motta de entregar a relatoria a Derrite, secretário de Segurança de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deixou o cargo para assumir a função. O texto aprovado prevê penas de até 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas, além de dificultar a progressão de regime. O relator também incluiu agravantes para crimes ligados ao garimpo ilegal e definições específicas para práticas como “novo cangaço”, ataques com explosivos e uso de drones. Apesar da aprovação, o governo ainda tenta incluir menção explícita às “facções criminosas” em votações futuras.
Entre os pontos centrais, o projeto determina que líderes de organizações criminosas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de reduzir o poder de comando exercido a partir das prisões. O texto também prevê monitoramento audiovisual de parlatórios em situações excepcionais, confisco antecipado de bens e criptoativos, além da possibilidade de intervenção judicial em empresas ligadas às facções. A oposição tentou equiparar facções ao terrorismo, mas a proposta foi barrada por Motta. Mesmo assim, o endurecimento das regras representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, contrariando a posição do governo Lula.
