Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC das decisões monocráticas poderá ser discutida nesta semana. A proposta, que já passou por quatro sessões de discussão em primeiro turno, pode ser colocada em votação na sessão desta terça-feira (21).
O texto estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário e limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal e nos demais tribunais. A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
A PEC avançou em meio ao momento de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas. Uma outra matéria em discussão entre os senadores fixa um tempo para o mandato de ministros do Supremo.
Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
