A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou a direita a intensificar articulações no Congresso. O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pretende pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a PEC 8 de 2021, que limita decisões monocráticas na Corte. Além disso, líderes da oposição defendem a retomada da discussão sobre anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, como resposta direta à medida do magistrado.
A PEC 8 de 2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), já foi aprovada no Senado e aguarda análise na Câmara. O texto restringe decisões individuais de ministros que suspendam leis ou atos dos Poderes, impedindo que normas aprovadas pelo Congresso ou medidas do Executivo sejam interrompidas de forma monocrática. Durante a tramitação, foram incluídas emendas que permitem manifestação do Poder afetado em casos de inconstitucionalidade, cabendo a defesa à Advocacia-Geral da União ou às advocacias da Câmara e do Senado.
A decisão de Moraes, tomada no sábado, suspendeu a aplicação imediata da Lei da Dosimetria até julgamento do plenário, alegando “segurança jurídica” diante de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por entidades ligadas à esquerda. O movimento da oposição busca acelerar a tramitação da PEC e reforçar a defesa da anistia como alternativa definitiva, sem depender de interpretações do STF. Parlamentares governistas, alinhados ao governo, celebraram a medida, enquanto a direita intensifica a pressão política para limitar o alcance das decisões individuais na Corte.
