O Comitê de Direitos da Criança da ONU recomendou ao governo brasileiro o encerramento das escolas cívico-militares em todos os estados e municípios, mesmo diante de indicadores positivos de desempenho. A manifestação foi provocada por uma denúncia formal de parlamentares do PSOL, que questionaram a adoção do modelo em São Paulo, estado comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). A recomendação faz parte da Revisão Periódica Universal, mecanismo que avalia a situação dos direitos humanos nos países-membros a cada quatro anos e meio.
Apesar da recomendação, o modelo segue em expansão em São Paulo, onde a Secretaria Estadual da Educação anunciou a implantação em cem novas unidades a partir de agosto. A decisão foi possível graças a uma autorização do ministro Gilmar Mendes, do STF. Segundo o governo estadual, a adesão ao formato foi voluntária e contou com o apoio de 87% dos votantes nas comunidades escolares, por meio de consultas públicas. Três escolas chegaram a registrar aprovação unânime da proposta entre pais, alunos e professores.
Os resultados educacionais reforçam a eficácia do modelo. No Paraná, as escolas cívico-militares superaram as convencionais nos dados do Ideb 2023, com avanço em 64% das unidades no Ensino Médio e 67% no Fundamental 2, segundo a Secretaria de Educação estadual. Além disso, a presença de militares da reserva em tarefas administrativas tem sido apontada como fator para redução de evasão escolar e melhoria do comportamento dos estudantes. Ainda assim, a ONU alegou “profunda preocupação” com a estrutura das escolas e pediu a não adoção do formato no país.
