A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta quinta-feira (22) em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após os Estados Unidos indicarem que podem aplicar sanções contra ele sob acusações sobre violações de direitos humanos. A iniciativa do governo Trump foi classificada como ofensiva pela entidade, que denunciou a tentativa de aplicar sanções extraterritoriais ao Brasil. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, declarou que “é absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva”.
A fala do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na quarta-feira (21), elevou o tom da crise diplomática ao afirmar que há “grande possibilidade” de sanções contra Moraes, com base na Global Magnitsky Act. A legislação permite punir indivíduos acusados de violar direitos humanos, impedindo a entrada em território norte-americano, bloqueando ativos e proibindo transações com empresas ou cidadãos dos EUA. A medida, se concretizada, representaria um passo inédito nas relações entre os dois países, tendo como alvo uma autoridade do Judiciário brasileiro com histórico de decisões autoritárias.
Enquanto isso, o governo Lula (PT) tem reagido de forma silenciosa, mantendo tratativas diplomáticas longe dos holofotes. Apesar do discurso público de defesa das instituições, há divergências internas sobre como responder à possível ação norte-americana. Fontes do Itamaraty classificaram a fala de Rubio como “grave” e contrária à soberania nacional, mas a presidência ainda considera precoce uma reação oficial mais contundente. A condução discreta, no entanto, contrasta com a mobilização rápida da OAB em torno da defesa de Moraes, acentuando a tensão entre instituições brasileiras e o governo dos Estados Unidos.
