A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, intimou nesta segunda-feira (7) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após ação movida pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas alegam que Moraes violou leis norte-americanas ao ordenar bloqueios de perfis de usuários dentro dos EUA, caracterizando a medida como censura. O magistrado brasileiro terá 21 dias para responder formalmente à intimação, sob pena de sentença à revelia. A intimação diz que, caso não haja manifestação, “será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa”.
Além da ação judicial, propostas de sanções contra Moraes avançam no governo norte-americano. Relatórios encaminhados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Washington chegaram ao gabinete do presidente Donald Trump, que discutiu o tema com sua equipe na Casa Branca. Segundo fontes ligadas à presidência, estão sendo avaliadas sanções via Lei Magnitsky, voltada a violações de direitos humanos e corrupção, e pela International Emergency Economic Powers Act (Ieepa), que prevê punições a estrangeiros que representem ameaça à economia dos EUA.
As medidas, caso aprovadas, serão aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão responsável pela execução de sanções econômicas. De acordo com interlocutores de Trump, as punições via Ieepa podem ter trâmite mais rápido por dependerem apenas de critérios técnicos e do aval presidencial. A ofensiva ocorre em meio a crescentes críticas internacionais à atuação de Moraes em temas de liberdade de expressão e ao bloqueio de contas e perfis em redes sociais.
