O Projeto de Lei que cria uma nova lei para o impeachment determina que um dos crimes de responsabilidade será divulgar fake news contra a democracia. A prática será considerada um crime contra as instituições democráticas, a segurança interna e o livre exercício dos Poderes. Mas o texto não deixa claro como será definida essa notícia falsa. Na prática, isso ficará para o plenário da Câmara e do Senado.
O PL, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se aprovado no Senado, o texto ainda precisará ser avaliado pela Câmara dos Deputados para poder virar lei. Entre os pontos indicados como crimes de responsabilidade, segundo o projeto, estão: estimular a prática de tortura ou de tratamento desumano, ou degradante; praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de origem, raça, cor, idade, gênero, etnia, religião ou orientação sexual.
Estão previstas mais duas audiências públicas sobre a nova lei do impeachment na CCJ.
