A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, vinculada ao Ministério da Fazenda, esclareceu em comunicado na quarta-feira (22) que a reforma em curso não justifica o aumento das alíquotas de ICMS pelos estados. No entanto, no dia 20, secretários da Fazenda de seis estados do Sul e Sudeste atribuíram à reforma a motivação para elevar as alíquotas do imposto estadual.
A Reforma Tributária não justifica, portanto, a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS”, manifestou a secretaria dependente do Ministro Fernando Haddad (PT).
O ICMS, com previsão de extinção até 2033, será substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A controvérsia surge de um trecho da reforma tributária aprovada pelo Senado, que utiliza a receita média de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações estaduais no futuro IBS.
Governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná têm planos de elevar a alíquota-base do ICMS para 19,5%, alinhando-se à Reforma Tributária. Entretanto, especialistas alertam para os riscos, apontando um possível aumento na inflação como resultado dessa medida.
Estes estados, em consonância com regiões do Norte e Nordeste, justificam o ajuste como forma de compensar perdas futuras na distribuição do produto arrecadado pelo IBS. Analistas, por sua vez, destacam que o aumento das alíquotas pode acarretar no repasse de custos aos consumidores, impactando diretamente o poder de compra.
