O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua segunda condenação à inelegibilidade.
Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, o general Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. A decisão reafirma o veredito anterior do TSE, que, por 5 votos a 2, considerou que ambos cometeram irregularidades nas festividades oficiais, utilizando-as para fins eleitorais.
O ministro Moraes analisou um pedido dos advogados de Bolsonaro para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ele rejeitou o recurso, citando questões processuais e destacando que não houve cerceamento do direito de defesa dos acusados. Moraes afirmou que a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso e que reverter a conclusão exigiria reanálise de provas, algo incompatível com o recurso extraordinário.
A condenação, além de tornar Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis, impôs uma multa de R$ 425 mil. As ações que resultaram na inelegibilidade foram movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos).
Perante a decisão de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro expressou no seu perfil de X, antes Twitter, que sofre uma “perseguição sem fim”.
