Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da empresa X no Brasil para ser isentada de possíveis sanções no caso de descumprimento de ordens judiciais.
Os representantes legais da empresa buscaram se antecipar a potenciais punições, alegando ao STF que não possuem autoridade para tomar decisões em relação às notificações judiciais.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes enfatizou que o escritório brasileiro da empresa é um “elo indispensável” para a operação da plataforma no país, mas busca se “eximir de qualquer responsabilidade” em relação às ordens do STF. Moraes ainda criticou a postura da empresa, classificando o pedido como “cinismo” e “litigância de má-fé”.
“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional. O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, destacou o ministro.
Além disso, Moraes deixou claro que os representantes da empresa no Brasil podem ser punidos nas esferas civil e penal caso descumpram ordens judiciais, ressaltando a “inequívoca” responsabilidade dos mesmos perante a Justiça brasileira.
Diante disso, a Polícia Federal anunciou a abertura de uma investigação sobre as declarações de Elon Musk, a favor da liberdade de expressão e contra os avanços autoritários, e irá apurar se o bilionário cometeu crime.
