O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Enel, concessionária de energia elétrica, com o objetivo de indenizar 2 milhões de consumidores que sofreram com a falta de energia elétrica no estado. A ação ocorre após os problemas causados pelo temporal de sexta-feira, 3 de novembro, que deixaram milhares de imóveis sem energia na Grande São Paulo.
O promotor do consumidor, Denilson de Souza Freitas, informou que se reuniu com a advogada da Enel nesta terça-feira, dando à empresa um prazo de 15 dias para responder à proposta. Caso a empresa rejeite o TAC, enfrentará uma ação judicial.
O presidente da Enel no estado, Max Lins, afirmou à GloboNews que é impossível garantir que todos terão o serviço restabelecido até o fim desta terça-feira, mas as equipes estão trabalhando para resolver o problema.
No entanto, a Enel recusou nesta terça-feira (7) conceder uma indenização ampla à população afetada pela falta de luz, alegando que o contrato de concessão e uma resolução da Aneel de 2021 prevê indenização apenas em caso de eletrodomésticos danificados, deixando de lado a situação das pessoas que perderam alimentos armazenados em suas geladeiras e dos comerciantes que tiveram seus estabelecimentos fechados por dias.
