A quarta-feira (18) no Senado foi marcada por um intenso lobby de toga. Representantes de juízes e procuradores conseguiram travar, ao menos temporariamente, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a aposentadoria compulsória como punição máxima para a magistratura e o Ministério Público. O senador Sergio Moro (União-PR) pediu vista, adiando a decisão para as próximas semanas.
A PEC, relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ataca uma das maiores distorções do serviço público brasileiro. Atualmente, se um juiz comete uma falta gravíssima, ele é “punido” com o afastamento do cargo, mas continua recebendo salários proporcionais pelo resto da vida.
A proposta estabelece a perda definitiva do cargo e do salário para infrações graves, equiparando juízes aos demais servidores públicos. A relatora Eliziane sustenta que a aposentadoria tem natureza previdenciária e não pode ser usada como prêmio para quem descumpre a lei. No entanto, sem coragem de defender o privilégio publicamente em ano eleitoral, as associações buscam parlamentares para apresentar emendas que suavizem o texto nos bastidores.
Ironicamente, o autor original da PEC é o agora ministro do STF, Flávio Dino. Em uma decisão recente, Dino já entendeu que a Reforma da Previdência de 2019 não comporta mais esse tipo de benefício punitivo. A pressão agora recai sobre os senadores: defender a moralidade administrativa ou ceder ao lobby das corporações judiciais.
