O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a imposição de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contrariando o entendimento majoritário da Primeira Turma da Corte. A posição de Fux diverge da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado ações como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. No julgamento encerrado na segunda-feira (21), Fux ficou isolado ao defender que não há provas suficientes que justifiquem tais medidas.
Em seu voto, o magistrado argumentou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram evidências concretas de risco de fuga por parte de Bolsonaro, ressaltando ainda que o ex-presidente tem domicílio fixo e passaporte retido. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão”, afirmou Fux. Ele também destacou que o STF deve se manter impermeável a pressões externas e que eventuais tensões diplomáticas com os Estados Unidos devem ser tratadas por vias políticas apropriadas.
A decisão da Primeira Turma do STF, que manteve as cautelares por 4 votos a 1, ocorre em meio a um cenário de críticas internacionais à atuação de alguns ministros. Recentemente, o governo dos Estados Unidos sancionou integrantes da Corte, incluindo Moraes, Barroso e Cármen Lúcia, impedindo-os de entrar no país. Luiz Fux, no entanto, não foi incluído na lista. A votação expôs divisões internas no Supremo, especialmente diante de medidas consideradas excessivas por setores jurídicos e políticos.
