O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, fez severas críticas ao Supremo Tribunal Federal, com foco no ministro Alexandre de Moraes, que conduz os processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar classificou como ‘armadilhas jurídicas’ as medidas cautelares impostas ao político.
“Entendi que a liberação para entrevistas fosse um gesto de equilíbrio, mas o que vimos foi o oposto: uma armadilha jurídica. Jair Bolsonaro pode falar, mas se terceiros – inclusive jornalistas ou cidadãos comuns – divulgarem o conteúdo em redes sociais, a prisão é autorizada. Isso não é justiça. É censura prévia travestida de cautelar”, afirmou o senador em nota.
Além de usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de sair de casa entre às 19h e às 6h. Aos fins de semana, a restrição é de 24h. Diante disso, Marinho falou em um risco dessas medidas para a sociedade.
“Todos os cidadãos e meios de comunicação do país passam a viver sob a espada da subjetividade do ministro, que, sem qualquer previsão legal, decidirá a seu bel-prazer quem será ou não enquadrado como ‘milícia digital’. Isso não é combate à desinformação – é autoritarismo em toga. O Supremo não pode ser o sensor da República. E liberdade de expressão não pode depender do temperamento mercurial de um ministro”, concluiu o parlamentar de oposição ao Governo Federal.
