Em um “esforço concentrado” de votações, a Câmara dos Deputados deu luz verde, nesta terça-feira (28), a um projeto que estabelece a “licença menstrual”, permitindo o afastamento do trabalho por dois dias mensais. A medida visa atender mulheres que sofrem com sintomas severos e debilitantes do ciclo, como cólicas e enxaqueca, que as impeçam de exercer suas atividades. A aprovação da proposta, que exige laudo médico para ser concedida, faz parte de um conjunto mais amplo de projetos voltados para a saúde feminina. Todos os textos aprovados agora seguem para avaliação do Senado.
A proposta original da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) previa três dias de licença, mas foi ajustada para dois dias pela relatora, deputada Professora Marcivania (PC do B-AP). A justificativa central para a medida é o combate à “dor incapacitante” que pode levar algumas mulheres a buscar socorro médico e opioides. No entanto, o projeto gerou críticas da bancada do Novo, que levantou preocupações sobre o impacto econômico e a criação de “ônus para empregadores” e insegurança jurídica, embora o pedido para retirar a matéria de pauta tenha sido rejeitado. A nova licença será estendida a estagiárias e empregadas domésticas.
Além da licença menstrual, a sessão – presidida pela coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES) – resultou na aprovação de diversos projetos que promovem “mais saúde e dignidade”. Entre as medidas aprovadas estão propostas que visam ampliar o acesso a exames de mamografia e de rastreamento de câncer de mama e colo uterino, a garantia de testes de predisposição hereditária de câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e o estabelecimento de diretrizes para atenção integral à saúde materna.
