A Justiça de Brasília determinou que o Governo Lula mantenha em funcionamento os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos. Cerca de 4 mil pontos e 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica. Isso acontece porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, teve um orçamento reduzido para R$ 43,3 milhões.
“É inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança. A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado ou colocado em segundo plano”, escreveu a juíza Diana Wanderlei.
Em seu entendimento, a magistrada também citou o direcionamento do PT enquanto oposição e, agora, na situação.
“Para surpresa deste juízo, o atual Governo Federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes críticos daquela medida […], agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”, relatou.
