O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou o envio de dois projetos de lei ao Congresso Nacional com foco em aumentar a arrecadação e realizar cortes pontuais de despesas. A medida ocorre após a rejeição da Medida Provisória que tratava do aumento do IOF, frustrando parte do plano fiscal do Governo Federal. A nova estratégia busca recompor o ajuste necessário para sustentar o Orçamento de 2026, com ações divididas para facilitar a tramitação legislativa.
A primeira proposta concentra medidas de contenção de gastos, incluindo alterações no seguro-defeso, revisão do sistema Atestmed para auxílio-doença e a incorporação do programa Pé-de-Meia ao piso da educação. Também está prevista a limitação mais rígida para o uso de créditos tributários na compensação de impostos. A segunda proposta trata da elevação de tributos sobre apostas esportivas e da tributação de títulos hoje isentos, como os do agronegócio e do setor imobiliário, setores que têm sido fundamentais para o crescimento econômico fora do eixo estatal.
Haddad afirmou que os recursos arrecadados com a taxação das apostas serão direcionados à saúde, com foco em dependência de jogos. O petista comparou a abordagem do governo Lula à do presidente argentino Javier Milei, dizendo que “deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda”. A expectativa do Governo Federal é que a divisão das propostas acelere a aprovação das medidas com maior consenso entre os parlamentares e recupere parte da agenda fiscal rejeitada anteriormente.
