O governo do argentino Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (5) a proibição de cirurgias de redesignação sexual e tratamentos hormonais para menores de 18 anos. A medida altera a Lei de Identidade de Gênero, em vigor desde 2012, e foi justificada pelo porta-voz do governo, Manuel Adorni, como uma forma de “acabar com delírios alimentados pela ideologia de gênero”. Adorni destacou que países como Reino Unido, Suécia e Estados Unidos têm adotado medidas semelhantes, citando riscos à saúde física e mental das crianças.
Além das restrições para menores, o governo também proibiu a transferência de detentos por mudança de gênero. A decisão foi tomada após um caso em que um homem condenado por crimes sexuais foi transferido para uma prisão feminina e cometeu abusos contra outras detentas. “Isso demonstra que o sistema atual se transformou em uma ferramenta para que pessoas condenadas voltem a cometer delitos”, afirmou Adorni. A medida visa garantir a segurança das detentas e evitar abusos dentro do sistema prisional.
Outra mudança destacável foi a exclusão desses procedimentos do Plano Médico Obrigatório (PMO), que define as coberturas básicas de saúde no país. O Ministério da Saúde argumentou que a decisão busca “promover o bem-estar geral e garantir a proteção das crianças”. Enquanto isso, organizações LGBT e de direitos humanos, históricamente alinhadas à pauta progressista, planejam contestar judicialmente as alterações, alegando que elas violam direitos adquiridos pela Lei de Identidade de Gênero.
