O governo de Luiz Inácio Lula da Silva se encontra em uma situação fiscal mais complexa após o vencimento da Medida Provisória (MP) que havia sido proposta como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A queda da MP, que visava compensar perdas na arrecadação, deixou escancarado um rombo fiscal estimado em R$ 46 bilhões para o biênio 2025-2026. Para lidar com o déficit gerado por essa derrota, o governo agora avalia alternativas drásticas que transferem o custo do erro de planejamento para o contribuinte e para o próprio Congresso, com o contingenciamento de emendas parlamentares e um novo aumento do IOF por meio de decreto, uma medida que não precisaria de aprovação do Congresso Nacional.
A urgência em encontrar fontes de receita decorre do fato de que os recursos da MP rejeitada já estavam contabilizados no Orçamento de 2025 e na proposta para 2026. O governo esperava um impacto positivo de R$ 15 bilhões nos cofres públicos ainda este ano e uma contribuição de R$ 30 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhecem a dificuldade do cenário, indicando que a alternativa mais provável para 2025 é intensificar o volume de despesas congeladas, que atualmente somam R$ 12,1 bilhões.
O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga classificou a rejeição da MP 1.303 como uma “excelente notícia” do ponto de vista econômico. Fraga criticou duramente a versão final do texto, que mantinha a isenção tributária para títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), chamando a proposta de “tremenda barbeiragem”. Ele argumentou que esses subsídios carecem de justificativa social, distorcem o mercado de capitais e acabam elevando o custo da dívida pública brasileira.
O economista ressaltou que as isenções tributárias acabam beneficiando poucos setores com forte lobby no Congresso, em detrimento da arrecadação geral. O texto original do governo previa uma taxação de 5% sobre LCAs e LCIs, mas a forte pressão setorial levou o relator a recuar e manter as isenções. Com a derrota no plenário da Câmara, o Governo Lula precisa rapidamente buscar novos caminhos para recompor o Orçamento, sendo a alteração no IOF por decreto uma das vias mais diretas e menos dependentes do aval dos parlamentares.
