Governadores de oposição, como por Ronaldo Caiado, de Goias (União) e Ibaneis Rocha, do DF (MDB), criticaram duramente o novo decreto do governo federal que regulamenta o uso da força por policiais. Segundo os governadores, as novas regras, que restringem o uso de armas de fogo e priorizam a negociação, representam uma afronta à segurança pública e um presente para o crime organizado. Caiado chegou a afirmar que o decreto é uma “chantagem” do governo federal, que condiciona o repasse de recursos à adesão às novas diretrizes e afirmou que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”.
Para Ibaneis, o texto viola o artigo 144 da Constituição ao interferir na autonomia dos estados na gestão da segurança pública. “Uma pena que o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, declarou à CNN. A bancada da bala no Congresso Nacional também se manifestou contra o decreto, alegando que o governo petista busca “criminalizar a atividade policial” e que as novas regras colocarão em risco a vida de policiais e cidadãos de bem.
O decreto, assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevê que o uso da força só ocorrerá diante de ameaça real ou potencial, sendo a arma de fogo um último recurso. A medida, no entanto, tem sido interpretada por críticos como uma tentativa de limitar a ação policial e de fragilizar as forças de segurança, levando o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentar um projeto de decreto legislativo para derrubar a nova norma.
