O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo Alexandre de Moraes como vice. A troca de comando ocorre em meio à reta final dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro e à chamada tentativa de golpe, que já resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova gestão da Corte se inicia sob forte pressão institucional e internacional, com sanções do governo dos Estados Unidos ameaçando o Judiciário brasileiro por meio da Lei Magnitsky.
Além da pauta criminal, Fachin herda temas de impacto político e econômico, como a regulação do trabalho por aplicativos e o julgamento das chamadas emendas Pix: mecanismo de transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem exigência de convênios. A tramitação dessas matérias ocorre em paralelo à articulação de parlamentares aliados de Bolsonaro no Congresso, que defendem proposta de anistia aos condenados dos atos de 2023. Caso aprovada, a medida poderá ser contestada no STF.
O ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou em artigo que os julgamentos “consolidaram a democracia” e encerraram ciclos de “golpes e contragolpes”. Fachin, por sua vez, terá a missão de conduzir o STF até as eleições de 2026, quando o cenário polarizado deve se repetir. Mesmo inelegível, Bolsonaro mantém influência sobre a direita. Fachin também decidirá quando levar ao plenário o julgamento das emendas Pix, cujo relator é Flávio Dino (PSB), e acompanhará o desfecho dos núcleos operacionais ligados aos atos de 8 de janeiro.
