A Advocacia-Geral da União entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O documento foi assinado por Lula e pelo ministro da AGU, Jorge Messias. A justificativa é de que a medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.
“O objetivo é evitar um contexto de litigância de massa que poderia prejudicar a segurança orçamentária da União e, no limite, pôr em risco a própria sustentabilidade das políticas de pagamento de benefícios previdenciários”, informou a AGU.
Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que mais de 4 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país. É estimado que o roubo de bilionário tenha sido efetuado em cerca de 9 milhões de descontos associativos.
Apesar da gravidade da situação, o Governo Federal classifica como ‘judicialização descontrolada’ o atual cenário.
