O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, multou a rede social ‘X’ em R$ 700 mil por não retirar do ar uma publicação com acusações ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na postagem, uma usuária critica o parlamentar por uma suposta condenação por estupro. O perfil cita uma acusação de agressão feita pela ex-mulher de Lira, em 2006.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário”, ressaltou Moraes.
A plataforma teria que remover conteúdo em até duas horas, porém, não cumpriu o prazo. O pagamento deve ser feito em até cinco dias a partir do momento da intimação. Além disso, a rede do bilionário Elon Musk deve retirar as postagens sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Até o fim desta reportagem, o ‘X’ não se manifestou sobre a decisão.*
Esse processo foi um pedido do próprio Arthur Lira ao ministro da Suprema Corte. A reportagem em que a responsável pelo post se baseou já foi censurada pela Justiça após a absolvição do parlamentar por falta de provas.
Este é mais um capítulo do embate entre o STF e o ‘X’ – a principal rede social de pensamentos, ideias e posicionamento político em nosso país.
*Em atualização
